A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta pela Comarca de São José contra Lao Roberto de Oliveira, responsável por sete assaltos a mão armada praticados contra comerciantes do bairro Kobrasol. Houve apenas adequação na pena, originalmente fixada em 11 anos, para nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, mais multa.

Lao apelou ao TJ em busca de sua absolvição ou, pelo menos, a redução da reprimenda. Disse que não participou de todos os delitos a ele imputados, assim como nenhuma arma foi encontrada em seu poder. Seus argumentos foram rechaçados pelo desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator da matéria.

"Impossível excluir a majorante do emprego da arma de fogo porque a apreensão é prescindível e a prova testemunhal para caracterizar o aumento foi contundente", explicou o desembargador.  O regime fechado foi mantido em virtude do excessivo número de roubos, sempre executados por mais de um agente e com arma em punho.

Segundo os autos, Lao assaltou cinco vezes a mesma banca de revista, uma vez uma farmácia e outra vez uma panificadora. "O crime foi praticado dentro de vários estabelecimentos comerciais e funcionários foram rendidos e, em alguns casos houve o uso de arma de fogo, sempre pelos mesmos agentes", encerrou o relator. A votação foi unânime.

AC 2010.009522