STJ nega liberdade a um dos donos da boate Kiss
A defesa pediu uma liminar, que foi negada pela ministra; Empresário continuará na penitenciária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade feito pela defesa do empresário M.H., um dos sócios-proprietários da boate Kiss, que pegou fogo no dia 27 de janeiro deixando 239 pessoas mortas. A decisão, segundo a assessoria do tribunal, será publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (21).
A defesa pediu uma liminar (decisão provisória), que foi negada pela ministra Alderita Ramos de Oliveira. O mérito pedido ainda será analisado pelo STJ. Os defensores questionaram uma decisão monocrática do desembargador Manuel José Martinez Lucas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que havia negado a liberdade.
A ministra entendeu que o recurso ao STJ não era cabível porque a defesa ainda poderia recorrer ao próprio TJ. Para a magistrada, só é possível recorrer a um tribunal superior quando ainda cabe recurso ao próprio tribunal se há ilegalidade. "Essa impetração não merece prosperar. [...] Não se vislumbra flagrande ilegalidade na decisão monocrática."
Em julgamento na tarde desta quarta, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou por unanimidade outro habeas corpus de M.H., que segue preso na Penitenciária Estadual de Santa Maria, junto com outro sócio e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco da boate Kiss.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 239 mortos na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.
- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
- A banda comprou um sinalizador proibido.
- O extintor de incêndio não funcionou.
- Havia mais público do que a capacidade.
- A boate tinha apenas um acesso para a rua.
- O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido.
- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
- 90% das vítimas fatais tiveram asfixia mecânica.
Elisabete Bezerra biologa22/02/2013 1:15
No Brasil tudo é possível. Agora é fácil condenar o dono da Boate. Esse sim seria o último culpado. O crime é de responsabilidade da prefeitura e do corpo de bombeiro que não fiscalizou. O alvará estava vencido, mas existia um alvará mesmo vencido.
conceição araujo Agropecusrista 25/02/2013 22:28
Excelente comentário. O dono da boite não foi buscar ninguém em casa e não obrigou ninguém a ir ao seu estabelecimento. Foi uma tragédia sem tamanho, mas os donos da boite jamais provocariam uma desgraça dessas. O povo brasileiro é assim, a metade morrendo de fome no Nordeste, de doenças etc. A grande parte do povo brasileiro na mais completa miséria, os desgraçados dos políticos, filosofando e furtando verbas públicas, salvo raras exceções e a outra parte se refestelando em festas e bebedeiras, O risco foi concorrente. Prender os donos da boite não vai resolver o problema da falta de responsabilidade dos órgãos públicos que tem o dever de proteger o cidadão.
José Lopêz Barbosa Advogado e pastor evangélico22/02/2013 14:48
Acusar é muito fácil para o homem que vive na carne, mas para quem vive em espírito e em comunhão com Deus, sabe como acusar deve ser sempre por um justo motivo, a final quem sabe qual é o justo motivo senão Deus. Deus não falha, mas o homem é cheio de falhas, o seu veredicto sempre deve ser revisto por uma equipe, não por saber mais, mas porque são vários QIS atuando jnutos para uma só decisão. Por outro lado, por mais justo que quira ser o homem, sempre há algum ídice de falhas, vez que a justiça mais correta que possa existir vem somente de Deus, este é o meu ponto de vista como homem carnal e como homem de Deus.Amém? Pastor J.L.Barbosa, servo do Senhor...