Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:15 - Lida 439 vezes
Acidente de trânsito. Capotamento após colisão com bloco de concreto no leito de desvio da via.
Civil. Ação de indenização. Veículo que transitava em rodovia estadual.
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAPOTAMENTO APÓS COLISÃO COM BLOCO DE CONCRETO NO LEITO DE DESVIO DA VIA - VEÍCULO QUE TRANSITAVA EM RODOVIA ESTADUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DO MUNICÍPIO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - § 3º E INCISO VI DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Apelação Cível n. ...