Já são oito os projetos de lei (PL 5964/13) tramitando na Câmara que buscam proibir o uso de máscaras em manifestações. Mas uma enquete realizada pela Coordenação de Participação Popular da Casa mostra que mais de 75% dos internautas que responderam a pesquisa espontaneamente não concordam com a medida. O número foi apurado no dia 27 de janeiro.

Os projetos surgiram após as manifestações populares de junho de 2013, quando alguns grupos promoveram atos de depredação do patrimônio público e privado.

Um dos projetos é o do deputado Jorge Tadeu Mudalen, do DEM de São Paulo, que proíbe o uso de máscaras ou outros equipamentos que impossibilitem a identificação das pessoas. O deputado afirma que o direito dos manifestantes pacíficos precisa ser preservado:

"Mas, acompanhado destas reivindicações; pessoas mascaradas, pessoas que tampavam o rosto, aonde se escondiam atrás deste rosto, causando depredações de lojas de automóveis, bancos, prédios públicos. Depredação de próprios municipais, de cabines telefônicas, enfim... A gente tentou fazer um estudo do que acontece em outros países. No Canadá, nos Estados Unidos e na França; eles já possuem uma legislação que proíbe o uso de máscara em manifestações públicas."

Mas alguns especialistas afirmam que isso poderia ferir o direito à liberdade de expressão. O projeto está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.