Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) atendeu ao governo e rejeitou em seu parecer uma emenda que concedia autonomia para que os poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público da União, aumentem seus próprios salários.

Com esse gatilho, os reajustes não precisariam passar por aprovação do Executivo. Segundo o Planalto, a medida teria um impacto de R$ 10 bilhões no Orçamento da União de 2013.

Valadares foi chamado na noite de ontem no Planalto para fechar detalhes do relatório.

Autor da emenda, o deputado João Dado (PDT-SP) disse que vai trabalhar para incluir a emenda no texto de Valadares durante a votação da matéria na Comissão Mista de Orçamento.

O parecer de Valadares para a LDO deve ser votado até a próxima semana. O texto precisa ser analisado antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de julho.

Brechas

Apesar de derrubar essa emenda, Valadares e líderes da comissão de Orçamento deixaram no parecer um artigo que autoriza o projeto de lei orçamentária, que será enviado no segundo semestre ao Congresso, a reservar recursos para reajustes do funcionalismo dos três Poderes e do Ministério Público da União.

O artigo determina que o aumento será dado por lei específica. O governo é contra a medida, por causa do impacto nas contas públicas.

Para atender ao governo, o relator ainda manteve o dispositivo que permite a execução de investimentos, em 2013, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro.