O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, denunciou a prefeita de Fronteira dos Vales (MG), Rozinê Sena de Oliveira, por deixar de prestar contas em convênio federal com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O total de R$ 112.860,00 foi repassado ao município para compra de um ônibus escolar destinado ao transporte de alunos da Educação Básica. A prefeitura ficou responsável por investir R$ 1.140,00, o que totalizou o valor de R$ 114 mil para a aquisição do veículo.

O convênio foi assinado em 27 de maio de 2008, na gestão anterior, e as contas deveriam ser prestadas até 20 de fevereiro de 2009, já no mandato de Rozinê de Oliveira. No entanto, até a data limite, nenhum documento foi enviado pela prefeitura ao FNDE.

Para o MPF, a prefeita omitiu-se do dever de prestar contas no prazo devido, como é dever do titular do mandato de prefeito à data de cada obrigação. “Esta omissão caracteriza crime federal de responsabilidade”, explica o procurador regional da República Franklin Rodrigues da Costa.

De acordo com o Decreto-lei 201/67, a pena para quem não presta contas no prazo legal é de três meses a três anos de detenção, além da a impossibilidade de exercer cargos públicos por cinco anos.

O Ministério Público Federal aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Processo nº 0004520-18.2012.4.01.0000