Nesta terça-feira, 13 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Rogério Varela (foto) apresentou proposta de resolução que estabelece a exigência de conhecimento específico a respeito das prerrogativas dos atores do Sistema de Justiça no conteúdo programático dos editais de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público.

Em sua justificativa, o conselheiro destacou que a proposta busca estimular os futuros membros do Ministério Público a bem conhecerem as prerrogativas próprias e dos demais atores do Sistema de Justiça, como advogados, magistrados e defensores públicos, imprimindo mudanças de conceitos e comportamentos para que haja uma Justiça mais harmônica, dinâmica e eficaz.

De acordo com Varela, “não se pode ignorar que as prerrogativas legais dos aludidos atores constituem normas de ordem pública, que não admitem relativização ou inobservância por parte dos entes públicos e demais autoridades, sob pena de nulidade dos atos correlatos e caracterização de abuso de autoridade”.

O conselheiro concluiu que, “considerando que a administração da Justiça é necessariamente compartilhada com outros atores, é imperioso estimular nos membros uma atuação profissional compatível com padrões éticos de respeito e preservação das prerrogativas dos demais atores do Sistema de Justiça”.

Próximos passos

Conforme estabelece o Regimento Interno do CNMP, a proposta apresentada será distribuída a um conselheiro, que será designado para ser o relator.