A Turma Nacional de Uniformização editou durante sessão de julgamento realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF), nova questão de ordem sobre o julgamento do pedido de uniformização.

A questão de ordem é uma orientação para o julgamento, de uso exclusivo do colegiado. A Turma Nacional já aprovou, desde a sua criação, em setembro de 2002, cerca de dez questões de ordem.

Confira o texto da questão: "Não cabe o pedido de uniformização quando a parte que o deduz apresenta tese jurídica inovadora, não ventilada nas fases anteriores do processo e sobre a qual não se pronunciou expressamente a Turma Recursal no acórdão recorrido."

Mirela Costa
imprensa@cjf.gov.br