PEC que estende licença-maternidade para 6 meses chega à Câmara
Proposta, já aprovada pelo Senado, garante a licença ampliada a todas as mães, independentemente da vontade da empresa, como é hoje.
Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 515/10, aprovada no último dia 3 pelo Senado, que prorroga a licença-maternidade de quatro para seis meses.
A PEC garante a licença de seis meses a todas as mães, independentemente de pedido de prorrogação ou adesão de empresas. “Há evidências de que o alongamento do período de licença-maternidade, benefício importante na proteção da mulher no mercado de trabalho, da saúde da mãe e do recém-nascido, não incentiva aumento de ações discriminatórias em relação à mulher no mercado de trabalho”, avalia a autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Atual legislação
A Lei da Empresa Cidadã (11.770/08) já oferece incentivos fiscais para empresas privadas que estenderem a licença maternidade por dois meses. A empresa que opta pelo programa pode deduzir do imposto devido o total da remuneração integral da empregada pago no período de prorrogação da licença-maternidade.
A mesma lei faculta à administração pública instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras. No âmbito federal, as servidoras já tiveram o direito assegurado. Vários estados e municípios também já concederam a licença ampliada.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Leilane Camargos contadora12/08/2010 9:39
Tive três filhos. Trabalhei até o dia de ganhar e sempre voltava ao escritório no período da licença para saber o que havia atualizado. A licença maternidade de 6 meses é uma retroação das leis. Se a mãe fica 4 meses de licença e volta meia abobalhada, ficando 6 meses então não irá mais querer voltar. Levando em consideração que o salario maternidade desde 2001 é pago pelas empresas, esse é um preço muito alto principalmente para micro e pequenas empresas.
Marcos Antônio Aux. Administrativo 12/08/2010 10:09
Discordo de seu comentário e afirmo ter ficado até um pouco surpreso ao notar que vinha de uma mãe de três filhos! Se o período mínimo recomendado para amamentação é de seis meses e o mesmo período garante ao recém nascido uma proteção muito maior em seu sistema imunológico, porque a licença se limitaria a quatro meses? Parece-me lógico que uma MÃE que se importe com sua cria trabalharia muito mais preocupada e desatenta estando ciente de que não supriu a necessidade de seu filho dentro do mínimo necessário e que o mesmo estaria muito mais suscetível a doenças! Já quanto ao caráter financeiro de tal atitude louvável, imagino que uma funcionária que tivesse a necessidade de se ausentar de seu trabalho para levar seu filho ao médico ou mesmo que nem se ausentasse mas que ficasse preocupada com ele enquanto trabalhasse seria muito mais prejudicial à economia da empresa, pois estaria muito mais predisposta a cometer erros!
Marcos Antônio Aux. Administrativo 12/08/2010 10:35
Ademais: A partir de setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas passará a ser feito diretamente pelas empresas, que serão ressarcidas pela Previdência Social. As mães adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social. Fonte:http://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_10.asp
Pedro Aurélio Oficial de Manutenção 12/08/2010 10:38
Ademias: A partir de setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas passará a ser feito diretamente pelas empresas, que serão ressarcidas pela Previdência Social. As mães adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social. Fonte:http://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_10.asp
Leilane Camargos contador 12/08/2010 11:21
Só para responder, amamentei a primeira filha até 6 meses e os outros até os nove meses. O trabalho não atrapalha a relação mãe - filho, muito pelo contrário, ela ajuda. A mãe não esqueçe o filho por causa do trabalho, nao deixa de leva- lo ao médico e alimentar. E o trabalho além de sair bem feito, sai rápido, pois a mãe cria uma capacidade de percepção muito melhor. Esta lei sendo aprovada, as mulheres com certeza sofrerão maior maior discriminação para conseguir um emprego.
Leilane Camargos contador12/08/2010 11:33
Estou tentando responder o comentário. Amamentei a minha primeira filha até os 6 meses e os outros até 9 meses. Trabalhar, amamentar, alimentar, educar, são tarefas que tem como ser conciliadas. A mãe fica muito mais perceptiva. O tempo junto ao filho vale ouro. O tempo no serviço também. Apenas acho que não há necessidade de aumentar para 6 meses de licença. Qdo a mae volta, ela precisa readaptar. Essa readaptação demora. Muitas vezes a própria mãe que ficou 4 meses com seu filho, não consegue voltar, porque os colegas de trabalho mudaram, tinha outra pessoa em seu lugar, o serviço é outro, houve mudança no software. Não é a preocupação com o filho que não deixa as mães voltarem ao seu posto é a desatualização de tudo. Seis meses é muito tempo, e voltar então seria muito mais dificil do que com 4. Alem dessa visão de MAE, há ainda a parte pior: As mulheres podem ser discriminadas, porque é um ônus muito grande principalmente para pequenas empresas.
Idalice Farias Advogada12/08/2010 16:40
Incrível como pode neste mundo contemporâneo, onde a tecnologia avança a cada minuto ainda termos uma visão tão retrógrada como as das companheiras acima citadas. Primeiro porque quanto mais tempo â mãe puder se dedicar plenamente ao seu filho, mais segurança ela terá em deixá-lo depois para trabalhar, pois depois dos seis meses o bebê já começa a ter uma alimentação que outra pessoa responsável possa atendê-lo, visto que, o leite materno até os seis meses é o mínimo recomendado, mais não o suficiente, pois estudos científicos já comprovam a necessidade de amamentar pelo menos até os dois anos de idade. Eu particularmente amamentei meus dois filhos até os quatro anos. A questão que Leilane comentou sobre as mulheres ficarem desatualizadas, isso ocorre até mesmo com aquelas que estão trabalhando, pela falta total de iniciativa, pois com todas as informações que a Internet nos proporciona, não precisamos nem sair de casa para termos tudo em nossas mãos, basta querer, ter iniciativa, perseverança e boa vontade. Portanto, temos que fazer de tudo para que esta PEC não seja tida como inconstitucional e que seja aprovada pelas duas Câmaras, pois só assim poderemos acreditar num futuro melhor para nossos filhos, começando desta iniciativa tão louvável da Senadora Rosalba Ciarlini. E digo mais, se as próprias mulheres vão contra propostas como estas que ampliam seus direitos como mães, então o que podemos esperar deste país, não é mesmo??
neide batista costureira13/08/2010 21:27
Creio que a ideía é otima...Melhor ainda se o governo desse esse direito e fosse ele mesmo o pagasse, via cash., pois de outra forma sofreremos discriminações: já que para uma empresa contratar uma mulher na idade fertil, já é mais dificil, e com isso as empresas na hora de contratar escolhem e escolheram ainda mais um homem no lugar da mulher, o que já vem acontecendo.. Nas empresas públicas vai pegar com certeza e não serão despedidas, nas privadas a mulher saí e sabe que ao termino do seu tempo ela será despedida . Claro que as crianças precisam de mãe.... é um caso para pensar se de repente a mulher deve ficar em casa...triste.. é muito triste a situação da mulher.
Alessandra coordenadora de produção21/09/2010 12:51
Na empresa onde trabalho eles me consederam a licença de 6 meses, e tenho certeza que foi ótimo tanto para mim quanto para meu filho. De qualquer maneira sendo a licença de 4 ou de 6 meses é bastante difícil deixar nossos bebes, isso porque pesquisei muitas creches. Agora faltando apenas uma semana pra o meu retorno, não me sinto prejudicada em relação a desatualização pois mantive contato com os amigos do trabalho e com a empresa durante os 6 meses que estive em casa.
Melissa Agente de Inspeção10/11/2010 22:35
Acredito que todas as futuras mamães como concorda com a licença de 6 meses. Aquelas que estão criticando e com um tal pessimismo com certeza são aquelas q não pretendem utilizar mais este beneficio. E isso não é legal. Se não pretende mas ter filhos não há necessidade de achar nada!! Deixe esta atitudes para quem merece e precisa.
luciléia operadora de caixa16/11/2010 2:17
gostaria de saber quando vai entrar em vigor esta lei? pois estou de 9 meses e ja vou sair de lincença. e para mim seria muito bom se eu pudesse ficar mais tempo com meu bebe.