Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 05 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 390 vezes
Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.
DJ: 01/07/2005 RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS. O Eg. Primeiro Regional houve por bem não admitir o agravo de petição do banco-executado por falta de atualização dos valores incontroversos, subentendendo essa circunstância no requisito do parágrafo primeiro do artigo 897 da CLT. Assim agindo, veio a ser engendrado novo pressuposto ...