O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba e responsável por processos da Operação Lava Jato em primeira instância, afirmou nesta quinta-feira (23) em uma conferência no Peru que o Brasil tem adotado uma postura de cooperação para investigar crimes cometidos fora das fronteiras brasileira. Ele participa do Seminário Corrupção e Estado de Direito, organizado pela Federação Latino-americana de Magistrados em Lima.

“O Brasil, sempre que provocado, tem que cooperar com os demais países com a apuração necessária. Quando um dos países não cooperam, quem ganha não é o país não cooperante, mas, evidentemente, o criminoso, que sai impune. E para esse tipo de criminalidade não deve existir refúgio, seja refúgio de fuga, seja em países que não cooperam”, afirmou. “Nós temos adotado também essa postura de cooperação.”

Segundo Moro, existe um acordo celebrado com uma das grandes empreiteiras e que tem repercussões fora das fronteiras do Brasil, referindo-se à Odebrecht. “Nós não sabemos ainda os reflexos e consequências desse comportamento”, completou.

Acordo

Em acordo de leniência firmado com o Departamento de Justiça dos EUA, derivado das investigações da Lava Jato, a Odebrecht admitiu ter pago em propina US$ 788 milhões entre 2001 e 2016 a funcionários do governo, representantes desses funcionários e partidos políticos do Brasil e de outros 11 países. Para o órgão dos EUA, é o "maior caso de suborno internacional na história".

A construtora brasileira pagou propina para garantir contratos em mais de 100 projetos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela, segundo o acordo.

No Peru, a empreiteira admitiu à Justiça americana ter pagado US$ 29 milhões em subornos a funcionários peruanos entre 2005 e 2014 - período que compreende os governos de Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

No período, a construtora participou de mais de 40 projetos no país, que envolveram cerca de US$ 12 bilhões em gastos públicos. Os peruanos compõem a segundo maior grupo de trabalhadores da empresa, atrás apenas dos brasileiros - dos 128 mil funcionários do grupo, cerca de 10 mil são peruanos.

Nesta quinta, o Ministério Público especial anticorrupção do Panamá solicitou à Interpol a emissão de um alerta vermelho para detenção para os filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares, acusados de cobrar propina da Odebrecht.

A Odebrecht pagou no Panamá, entre 2010 e 2014, mais de 59 milhões de dólares em subornos em troca de contratos avaliados em mais de 175 milhões de dólares, revelou há semanas o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.