Uma mulher (F.P.S.) que tentou entregar uma sacola que continha um frango assado recheado com adesivos de LSD a um detento da cadeia pública de Guarapuava foi condenada à pena de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 195 dias-multa pela prática dos delitos previstos no art. 33 (tráfico de drogas), combinado com o art. 40, inciso III, da Lei 11.343/2006.

Essa decisão da 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou a sentença do Juízo da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava que absolveu F.P.S. e A.A.C. da acusação formulada na denúncia pelo Ministério Público.

No recurso de apelação, o Ministério Público pleiteou a condenação dos acusados nas sanções dos arts. 33 e 35, combinado com o art. 40, inciso III, todos da Lei nº 11.343/2006.

O relator do recurso, desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa, relativamente à ré F.P.S., consignou em seu voto: "[...] resta comprovado o dolo da ré em entregar uma sacola com conteúdo ilícito no estabelecimento prisional. Ainda que sua versão dada em juízo afirme que não tinha ciência da droga, todo o conjunto probatório demonstra o contrário, inclusive sua própria declaração prestada em fase inquisitorial".

Quanto ao réu A.A.C., asseverou o relator: "Apesar de conter nos autos material probatório suficiente para comprovar que os réus se conheciam, não existem provas que demonstrem que o acusado solicitou a droga anteriormente, não sendo possível, portanto, atribuir-lhe corresponsabilidade pela entrega do LSD no estabelecimento prisional".

"Desta maneira, a conduta do denunciado não está tipificada em nenhum dos verbos descritos no artigo 33 da Lei n° 11.343/2006. Portanto, não existindo elementos suficientes a ensejar condenação, mantém-se a absolvição do acusado."