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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 426 vezes
Indeferimento de perícia. Existência de dois exames técnicos. Desnecessidade de um terceiro.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 16.565 - PE (2004/0126547-6) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA RECORRENTE: ELINEUSA JOSEFA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CARLOS GIL RODRIGUES RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. EXISTÊNCIA DE DOIS EXAMES TÉCNICOS. DESNECESSIDADE DE UM TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. As normas processuais, quando da previsão de realização dos atos do ...
