MP autoriza empréstimo para o BNDES comprar ações da Petrobras
De acordo com a MP, o custo financeiro da operação para o BNDES terá como base a Taxa de Juros de Longo Prazo e não o índice de indexação dos títulos que vai receber.
A Medida Provisória 505/10, em tramitação na Câmara, autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em títulos públicos. As características dos títulos e o prazo de pagamento do empréstimo serão definidos pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a MP, o custo financeiro da operação para o BNDES terá como base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), e não o índice de indexação dos títulos que vai receber.
A TJLP é o custo básico das operações de financiamento do banco para o mercado e costuma ser fixada abaixo da taxa Selic – atualmente, a TJLP está em 6% ao ano, contra 10,75% ao ano da Selic. A MP estabelece que a instituição poderá pagar o empréstimo com bens e direitos de sua propriedade.
Capitalização da Petrobras
De acordo com o Executivo, o empréstimo será concedido para que o banco pague as ações que adquiriu no processo de capitalização da Petrobras, ocorrido na semana passada (23/9). Antes da capitalização, o BNDES possuía 7,7% do capital social da estatal petrolífera, sendo 1,94% em ações ordinárias e 15,51% em preferenciais. Esses números devem subir com a compra das ações pelo banco. A nova participação ainda não foi divulgada pela Petrobras, mas a expectativa do mercado é que a participação tenha ido para 11,5% do capital social da companhia.
Com a oferta de ações, o governo federal deverá ampliar de 56% para 64% sua participação no capital com direito a voto da Petrobras. A participação corresponde às ações detidas pelo próprio governo, pelo BNDES e pelo Fundo Soberano.
Esta é a segunda MP em tramitação na Câmara que concede empréstimo do Tesouro Nacional para o BNDES. A MP 501/10 disponibiliza R$ 90 bilhões dos cofres públicos para o banco direcionar a investimentos no setor produtivo em operações contratadas até 31 de março de 2011.
Tramitação
A MP 505 será analisada diretamente no Plenário. Ela passa a trancar a pauta da Casa (Câmara ou Senado) onde estiver tramitando a partir do dia 11 de novembro.
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