A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou Paulo Luiz Stefani Júnior ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2,7 mil as Centrais Elétricas de Santa Catarina ? Celesc.

Segundo os autos, em 26 de junho de 2004, Paulo Luiz transitava com seu veículo pela rodovia estadual João Gualberto Soares (SC-406), na Capital, quando, na altura do km 10,8, dormiu ao volante, perdeu o controle do carro e bateu em um poste de energia elétrica, o qual veio a cair sobre a via pública.

Em razão dos danos materiais sofridos, a Celesc pediu ressarcimento - decorrente da substituição do poste e dos custos gerados pela interrupção no fornecimento de energia elétrica. Condenado em 1º Grau, o rapaz apelou ao TJ. Sustentou que houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento da perícia técnica para se aferir o custo da energia elétrica interrompida.

Disse, ainda, que os valores cobrados a título de energia elétrica estão em desconformidade com outras ações idênticas de cobrança iniciadas pela empresa. Para o relator da matéria , desembargador Eládio Torret Rocha, a responsabilidade pelos danos ficou clara com as provas produzidas nos autos, bem como a confissão do próprio motorista.

?Sobreleva ressaltar (?) que os dados ali apostos gozam de presunção de idoneidade, porquanto elaborados por profissionais técnicos habilitados, os quais prestam serviços à concessionária que fornece energia elétrica em nosso Estado, não se olvidando que a Celesc, por controlar toda a distribuição, é, até prova em contrário, o órgão mais adequado para aferir o custo das operações sob seu comando?, finalizou o magistrado. A decisão da Câmara foi unânime.

Apelação Cível nº 2007.041796-9