A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro atendeu o pedido do militar reformado J.B.N. e isentou-o de indenizar sua ex-mulher, a funcionária pública R.N., pelas agressões verbais contra ela. Os dois se divorciaram e tinham desavenças constantes. Em primeiro grau, R. havia obtido na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 3 mil pelos danos morais.

R., de quem partiu a ideia de levar o caso à Justiça, sustenta que foi ofendida publicamente por ter tentado alterar os dias de visita do ex-marido em função de uma atividade escolar das filhas. J. argumentou que o processo de separação aconteceu de forma “bastante tumultuada, gerando agressões recíprocas”. Ele declara, ainda, que, em dezembro de 2009, foi impedido de ver as filhas pela ex-mulher, que praticaria alienação parental contra ele.

Na primeira instância, a juíza Aída Oliveira Ribeiro, da 15ª Vara Cível da capital, entendeu que houve dano moral à funcionária pública, pois ela foi insultada publicamente com palavras de baixo calão. A magistrada fixou a reparação pelos danos morais em R$ 3 mil. O ex-marido, entretanto, apelou da sentença.

Para o relator do recurso, desembargador Alberto Henrique, o desentendimento e as discussões violentas envolveram os dois, portanto, não se poderia deferir indenização a ninguém. “A vasta prova documental demonstrou que o desrespeito foi mútuo, existindo ocorrências policiais de ambas as partes. Ninguém pode ser considerado vítima”, afirmou.

Reformando sentença de primeiro grau, o magistrado julgou o pedido de J. procedente e determinou que R. arcasse com os custos do processo e os honorários de advogados. Seguiram o relator, nesse posicionamento, os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e José de Carvalho Barbosa.

Processo: 095442-65.2010.8.13.0024