A Câmara analisa o Projeto de Lei 7271/10, do deputado Rodovalho (PP-DF), que inclui entre as finalidades do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a oferta de subsídios a centros privados de acesso coletivo à internet (lan houses).

O autor argumenta que as lan houses são as principais responsáveis pelo provimento de acesso à internet no Brasil. Ao citar dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) de 2009, o parlamentar ressalta que quase 30 milhões de pessoas, o que corresponde a mais de 44% do total de usuários da internet no País, utilizam lan houses para acessar a rede mundial de computadores.

"Entendemos que é necessário que o Poder Público incentive a instalação de lan houses em todo o território nacional para levar internet a todos, sem exceção. E uma excelente estratégia é destinar parte dos recursos do Fust para subsidiar a implantação e a ampliação desses estabelecimentos", afirma.

Tramitação

A proposta tramita em conjunto com o PL 1481/07, do Senado, que permite o uso de recursos do Fust para ampliar o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.

PL-1481/2007

PL-7271/2010