A juíza da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Mônica Libânio Rocha Bretas, concedeu liminar ao aposentado F.A. para realizar uma cirurgia de angioplastia coronária (procedimento cirúrgico para a abertura de entupimento das artérias do coração) e o implante do stent (prótese para prevenir ou impedir o estreitamento do fluxo sanguíneo no local do entupimento das artérias).

De acordo com o aposentado, que é conveniado ao plano de saúde da Unimed, ele solicitou ao convênio a realização de cirurgia de angioplatia e implante. Porém, a empresa se negou a atender os seus pedidos, alegando que ele não estaria coberto pelo plano de saúde contratado.

A defesa do aposentado afirmou que a cláusula contratual que exclui a cobertura do plano de saúde é ?abusiva, imoral e nula de pelno direito?, pois deixa o cliente em desvantagem ?exagerada? por restringir a obrigação fundamental do contrato, que é de resguardar a saúde de quem contrata o plano.

Para a magistrada a demora para conceder os pedidos, dada a ?gravidade do problema?, põe em risco a saúde do aposentado. Assim, ela concedeu a liminar , sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Dessa decisão, por ser de 1ª Instância, cabe recurso.

Processo nº 0024.09.632.396-9