O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que a invasão do Plenário por manifestantes é abuso. “Aqui é a Casa do povo brasileiro, em um ano passam aqui 200 mil pessoas. Mas as regras da Casa devem ser seguidas, e as manifestações devem ser respeitosas e democráticas”, afirmou. “A invasão do Plenário é inadmissível: ao invés de construir uma boa vontade, constrói uma rejeição a esse comportamento”, completou.

“Vou conversar com os líderes agora para ver que tipo de iniciativas podem ser tomadas para que haja um maior controle e esse tipo de coisa não se repita”, informou Alves, antes da reunião do colégio de líderes, que acontece agora.

Policiais que defendem a votação da PEC 300 (criação de piso nacional para policiais e bombeiros) e manifestantes contrários e favoráveis aos vetos do projeto do Ato Médico invadiram ontem o Plenário da Câmara por cerca de meia hora, durante a análise da Medida Provisória 614/13.

Em relação à votação da PEC 300, já aprovada em primeiro turno pela Câmara, Alves afirmou que já havia sido acertado com as lideranças dos defensores da medida que o prazo para se construir um acordo para a votação em segundo turno seria 16 de setembro. “É preciso construir um consenso, com responsabilidade, com tempo, conversar com o governo, conversar com os governadores, para se construir um texto que a Casa possa aprovar“, disse. Ele lembrou que os governadores argumentam que os estados não têm condições de arcar com o piso.

Votações

Henrique Eduardo Alves confirmou que o Plenário vai analisar hoje, em sessão extraordinária, a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Segundo ele, há acordo entre os líderes para o início da discussão da matéria em Plenário hoje, embora não haja acordo sobre a totalidade do texto. “É uma matéria importante nesta Casa, esperada há muitos anos. Quero votá-la rapidamente.”

Antes, a partir das 14 horas, o Plenário realiza sessão ordinária, que está trancada por duas medidas provisórias (MPs) e três projetos com urgência constitucional.