Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7758/10, do Senado, que prevê a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que doarem materiais de construção para programas governamentais de habitação popular.

Pela proposta, o incentivo beneficiará empresas tributadas com base no lucro real, que poderão deduzir do Imposto de Renda devido 50% do valor das doações de materiais de construção, até o teto de 5% do valor do imposto devido.

Segundo a proposta, as doações poderão ser feitas para programas de habitação popular a cargo da União, dos estados ou dos municípios.

A autora do projeto, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), esclarece que o objetivo da medida é permitir que o problema social do déficit habitacional de famílias com renda inferior a cinco salários mínimos deixe de ser enfrentado apenas pelas próprias populações carentes, que contam com escasso auxílio do poder público.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-7758/2010