A lisura de três concursos públicos para juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e para os Tribunais Regionais Federal da 1ª e da 3ª Regiões foi questionada por candidatos que se sentiram prejudicados e será apreciada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne nesta terça-feira (17/08), a partir das 9h, em Brasília, durante a 110ª sessão plenária.

Outro destaque da pauta de julgamentos é a apreciação do relatório de inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, realizada no período de 22 a 26 de fevereiro e abrangeu as unidades de primeiro e segundo graus, e os setores de administração e finanças do tribunal.

Os conselheiros também irão julgar consulta feita pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina sobre a aplicação da Resolução 74 do CNJ que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de menores desacompanhados. A corregedoria quer saber se a resolução, que dispensa a autorização judicial, também é válida para viagens em território nacional, bastando apenas a autorização dos pais com firma autenticada. Em vigor desde 28 de abril do ano passado, a resolução que prevê a autenticação das autorizações visa dar mais segurança ao documento, devido às dificuldades no controle de entrada e saída de pessoas do território nacional.