Comissão aprova isenção de IPI na compra de carros por policiais

Capitão Assumção: policiais são alvo de bandidos em transportes coletivos.

Fonte: Agência Câmara

Comentários: (10)




Texto ainda será votado por outras duas comissões da Câmara.

Capitão Assumção: policiais são alvo de bandidos em transportes coletivos. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (12) proposta que concede isenção de IPI aos carros comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública. A proposta beneficia policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e policiais militares e bombeiros, além da Guarda Municipal.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6256/09, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que originalmente previa o benefício apenas para policiais militares e bombeiros com pelo menos três anos de serviço. O substitutivo, apresentado pelo relator na comissão, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e determinou sua validade a partir do ingresso na carreira.

O projeto foi apresentado para facilitar a compra de veículo próprio pelos profissionais de segurança pública e, assim, garantir maior segurança nos deslocamentos.

Capitão Assumção explicou que todas as categorias estão sujeitas aos riscos inerentes às profissões da segurança pública, podendo tornar-se alvo de bandidos em transportes coletivos, não importando o tempo de serviço. ?Nem que seja por um dia, o exercício da profissão de segurança já induz a perigos. Sendo assim, não podemos exigir que a pessoa se exponha por três anos para fazer jus ao benefício?, argumentou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-6256/2009

Palavras-chave: isenção IPI

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10 Comentários

MANOEL COSTA FILHO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL17/05/2010 20:04 Responder

OS AGENTES FISCAIS DO IBAMA, SÃO EQUIPARADOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR QUE NÃO INCLUIR TAMBÉM NESSE BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DO IPI?

LAURO FARIA MATOS JUNIOR Delegado Geral de Polícia17/05/2010 22:21 Responder

ATÉ QUE ENFIM ESTÃO-SE LEMBRANDO DE NÓS, PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA.FOI PRECISO O PAÍS ENTRAR EM CÁOS PARA SERMOS VISTOS. PORÉM, ANTES TARDE DO QUE NUNCA...

Luiz Gustavo Advogado18/05/2010 10:33 Responder

Policiais que ja nao pagavam IPVA, porque os colegas jamais os param em uma blits, agoram tambem nao vao pagar IPI, esse e o nosso Brasil!!!!

jaime clovis siqueira Policial 28/09/2010 22:14

vejo que o amigo não conheçe a fisaclização interna dos policiais, somos obrigados a anualmente apresentar o recibo do IPVA e, somos investigados quando adquirimos um veiculo, ou. uma lata velha mesmo, devido ao nosso baixo poder aquisitivo

jorge Santos POLICIAL 09/05/2013 12:14

Os problemas da profissão ninguém quer , né advogado. Depois que vc for em um confronto e colocar sua vida em risco, ai sim vc terá direito de reclamar. Falar dentro de escritório com conforto é fácil, eu quero ver é ir pra frente de batalha.

Rogério Souza Policial Civil 29/09/2013 21:32

Sr. Luiz Gustavo, fostes muito infeliz em sua opinião. Não fale o que desconhece, como bem disse o colega acima, somos fiscalizados pelas nossas corregedorias. Talvez o ilustríssimo esteja insatisfeito com sua profissão, poderá prestar concurso, se assim o desejar, aqui no RS, pois já tens o curso superior exigido para tal. PS.: estamos ganhando bem aqui, com esta isenção que está por vir, dá pra pegar um veículo completo. Boa sorte!!!

RENATO OCELIO MOREIRA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA18/05/2010 12:54 Responder

E como ficam os Agentes de Segurança Penitenciária, também terão desconto de IPI na aquisição de veículo, somos equiparados com que? - acredito que deveríamos pertencer à Secretaria de Segurança Pública, afinal somos ameaçados todos os dias por esse tal PCC, tenho 20 anos de carreira e já perdi as vezes em que recebi ameaças, ainda estou vivo.,..

seu nome sua profissão16/08/2010 18:20 Responder

Depois de super salarios ( treis mil e quinhetos reais) agora vem mais um beneficio. E enquanto isso uma professora com lincenciatura e pós graduada ganha mil reias e anda de Onibus. Só no Brasil mesmo!!!!!!!!!

adalberto Pereira militar 13/10/2010 14:03

Um PM no Rio Grande do Sul ganha 700 reais, primeiro vc deveria se informar...a PEC 300 é só conversa....o professor ja tem salario com piso nacional, em torno de 1200 reais, e em média 20 horas...porque o povo brasileiro preocupa-se em criticar os outros quando beneficiados e nao reivindicar pra sua categoria beneficios....

cidadao comerciante18/10/2010 4:24 Responder

Acho que todos os (policiais) devem sim ter o beneficio do IPI reduzido, pois os mesmos passam por grande tribulaçao em seu trabalho para defender a populaçao. E com um salario meseravel, correndo o risco que correm,-Deveriam ganhar o carro-

Giovane Policial27/10/2010 10:41 Responder

Acredito que esta é mais uma forma de compensação, visto os salários miseráveis que recebemos, sou Policial no RGS e nosso salário é o mais baixo do Brasil, se realmente fossemos reconhecidos profissionalmente talves isso não se faria necessario, teriamos condições de comprarmos nossa casa própria e um carro. Mas com certeza é de grande valia este benefício.

Adenir Ferreira Policial Militar01/03/2011 12:59 Responder

Olá!!! gostaria de saber que fim deu o PL 6256/2009, que estava a todo vapor! alguém pode comentar alguma coisa? sei que ele foi arquivado pelo art. 105 do regimento interno da câmara. Será que algum deputado não vai se interessar em desarquivá-lo para que tenha um fim e começe a vigorar o mais rápido possivel....

denis e O desipe12/12/2011 21:19 Responder

Porque os Agentes Penitenciários do RJ está de fora?

Clay Giles Policial Civil28/05/2014 9:01 Responder

Não quero isenção, quero ser pago dignamente e com isso contribuir com os impostos que é dever de todo cidadão honesto, diferente de muitos impresários que driblam suas dividas e obrigações e não são fiscalizados pelo governo.

Pedro Rufino. P.C. aposentado. 26/06/2014 23:20

foi o mais digno dos comentários caro colega. vamos lutar por salários ao qual corresponda com a profissão.só não vamos ganhar igual aos políticos senão seremos chamados de ladrão.

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