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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 17 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 636 vezes
AI em RR. Acidente de trabalho com óbito. Indenização. Natureza civil.
Não incidência da OJ 191/SBDI-1/TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Data de Divulgação: DEJT 07/05/2010 PROCESSO Nº TST-AIRR-17040-60.2007.5.18.0054 C/J PROC. Nº TST-AIRR-17041-45.2007.5.18.0054 ACÓRDÃO 3ª Turma GMHSP/ch/ct/ev AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. INDENIZAÇÃO. NATUREZA CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DA OJ 191/SBDI-1/TST. A possibilidade de o dono da obra, nos contratos de empreitada, eximir-se da responsabilidade em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo ...
