A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um comerciante à pena de sete anos de reclusão, pela prática de dois estupros contra a mesma vítima, que, seis meses após os ataques e aos 11 anos de idade, descobriu estar grávida. Em apelação, o réu pediu absolvição ao alegar que a vítima não havia deixado clara sua recusa na relação. A câmara, contudo, rechaçou tal argumentação, ao levar em consideração a confissão dos atos pelo réu e sua ciência sobre a idade da vítima.