Para o advogado Luiz Eduardo Roriz, não existem provas da participação do ex-assessor de imprensa do ministro da Fazenda Marcelo Netto, na divulgação do extrato bancário do caseiro Francenido Costa, fato apontado como delituoso na denúncia do Ministério Público (MP) contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (STF) Jorge Mattoso e contra Netto. O delito teria ocorrido em março de 2006.

O advogado fez sustentação oral no Plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira (27), durante o julgamento da PET 3898. Segundo o advogado, Marcelo Netto não pode ser considerado principal suspeito de divulgar as informações do caseiro Francenildo Costa para a mídia, apenas pelo fato de ser assessor de imprensa do Ministério, sustentou o advogado. O defensor contestou o argumento do MP, no sentido de que seria suspeito o grande número de ligações telefônicas entre Marcelo Netto e o ministro Palocci e entre o assessor e jornalistas, durante os dias 16 e 17 de março, quando os fatos vieram à tona ? segundo a denúncia, o extrato do caseiro foi divulgado pela revista Época no dia 17 de março.

Eduardo Roriz afirmou que exatamente naqueles dias ocorria uma CPI (dos Bingos), e ainda por cima a imprensa repercutia o depoimento do caseiro ao jornal o Estado de São Paulo, quando Francenildo revelou que Palocci teria participado de reuniões com ex-assessores de seu tempo de prefeito de Ribeirão Preto, em uma mansão no Lago Sul de Brasília ? que acabou apelidado pela imprensa como a República de Ribeirão Preto.

Era normal que, numa situação excepcional como essa, disse o advogado, aumentasse o número de contatos entre o assessor de imprensa e o ministro da Fazenda. Bem como da parte de Marcelo Netto diretamente com a imprensa.

No meio de uma crise, em que quem está sendo atacado é o seu ministro, o assessor de imprensa tinha mesmo que ter uma atuação permanente, argumentou o defensor. Não se pode presumir que só porque o assessor de imprensa teve essa atuação intensa ele estaria envolvido com a divulgação do documento, concluiu o advogado.

Reunião

Sobre o encontro na casa do ministro, quando teria sido entregue a Palocci o extrato bancário do caseiro, conforme a denúncia, o advogado disse que na ocasião o ministro Palocci teve uma conversa privada com o presidente do banco, sem a participação de Marcelo Netto. E que, segundo seu cliente ficou sabendo, o tema da conversa seria diverso do assunto Francenildo.

O advogado concluiu a defesa pedindo que o STF rejeite a denúncia.