Ação declaratória de nulidade. Venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais por interposta pessoa. Ato realizado na vigência do CC de 2002.

Postado em 03 de Março de 2009 - 02:00 - Lida 6953 vezes

Ação declaratória de nulidade. Venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais por interposta pessoa. Ato realizado na vigência do CC de 2002.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

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Palavras-chave: declaratória

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