Responsabilidade civil. Fornecimento, ao consumidor, de produto diverso do constante na receita médica. Responsabilidade objetiva pelo fato do produto caracterizada. Dano moral.

Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO, AO CONSUMIDOR, DE PRODUTO DIVERSO DO CONSTANTE NA RECEITA MÉDICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO CARACTERIZADA. DANO MORAL. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. Na casuística, restou incontroverso nos autos que a ré vendeu medicamento diverso daquele constante em receituário médico, a saber, Tryptanol - Cloridato de Amitriptilina, quando a receita especificava Trofanil - Cloridrato de ...

Palavras-chave: responsabilidade