Consumidor. Mensalidade. Cobrança vexatória. Falha na prestação do serviço. Indenização. Procedência. Pedido de desagravo público.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0090.07.017451-2/001(1) Relator: LUCAS PEREIRA Relator do Acórdão: LUCAS PEREIRA Data do Julgamento: 05/02/2009 Data da Publicação: 27/02/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO - CONSUMIDOR - MENSALIDADE - COBRANÇA VEXATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INDENIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA - PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO - JUSTIÇA GRATUITA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade civil deve ...

Palavras-chave: consumidor