O índice de 76,2% de aceitação, por parte dos réus e familiares, à proposta de tratamento para tentar se livrar da dependência química foi registrado na audiência de Justiça Terapêutica realizada nessa segunda-feira (17), no Fórum de São José dos Campos.

O resultado repete o sucesso de outras audiências do gênero, realizadas com usuários ou dependentes de álcool e outras drogas envolvidos na prática de delitos de menor potencial ofensivo, que são intimados a comparecer no salão do Júri da cidade juntamente com um familiar. Os envolvidos assistem a uma breve palestra motivacional, proferida pelo Promotor de Justiça, por um ex-dependente e por profissionais da saúde e de entidades de autoajuda.

Após a palestra, somente permanecem no salão os familiares, ocasião em que uma equipe aborda a co-dependência e o papel da família no enfrentamento da dependência química.

Já os usuários são divididos em grupos e encaminhados a diversas salas, onde são realizados os chamados processos circulares, em que são empregadas diversas técnicas de reflexão próprias da Justiça Restaurativa, da Mediação e da Saúde, como escuta ativa, perguntas restaurativas, intervenção breve, etc. O círculo de cada sala é conduzido pelo facilitador, um profissional capacitado em Justiça Restaurativa, apoiado por um profissional da saúde e um da área do direito.

Ao final dos círculos, é proposto ao autor do delito o seu tratamento, em vez do cumprimento de uma prestação de serviços à comunidade, por exemplo. Caso aceite a proposta, é providenciada a sua inserção em um "programa de tratamento" (para dependentes químicos) ou em um "programa de prevenção" (para usuários iniciais ou abusivos) junto a equipamentos de saúde e de inserção social e/ou a entidades de autoajuda. Com o cumprimento do programa, o processo criminal é arquivado. Já em caso de descumprimento, ele perde o benefício e se tornar réu em processo criminal.

Na audiência desta semana, dos 21 réus presentes, 16 aceitaram o programa de tratamento, o que representa 76,2% de aceitação. Mas mesmo para os dependentes que não aceitaram o programa, posteriormente são desenvolvidas ações de sensibilização durante a sua prestação de serviço à comunidade. Os familiares também são sensibilizados e encaminhados a serviços de apoio.

Na avaliação do Promotor de Justiça Fábio Rodrigues Franco Lima, coordenador do projeto, “os usuários e familiares que participam da audiência comentam a humanização da Justiça, que os escuta e se propõe a discutir a causa de seus conflitos. O processo circular é realizado nas salas sem a presença do juiz e do promotor de justiça, o que garante o sigilo e possibilita uma real escolha do tratamento”.

A Audiência de Justiça Terapêutica conta com a dedicação dos profissionais capacitados em Justiça Restaurativa do Núcleo de Educação para a Paz (Secretaria Municipal de Educação), da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e da Guarda Municipal, bem como com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da saúde do CAPS-Ad, voluntariado e da CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas). Também conta com o empenho das entidades de autoajuda Narcóticos Anônimos, Pastoral da Sobriedade, Amor Exigente, Primeira Igreja Batista, Projeto Cura-te, Projeto Nova Vida, entre outros.

Termos de Parceria

O Projeto Comarca Terapêutica, por ora, está sendo desenvolvido como piloto somente junto ao Juizado Especial Criminal da comarca. Em 2013, houve o atendimento de 257 usuários de drogas (réus em processos judiciais) e 149 familiares. Do total de usuários, 146 foram encaminhados para tratamento, por reflexão e escolha própria.

Ao longo do tempo evidenciou-se a necessidade de estruturação dos equipamentos de saúde do Município e outros órgãos para atender a população e a demanda gerada pelo Projeto. Assim, em uma segunda etapa, o Ministério Público realizou articulação com a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e outros diversos órgãos, o que contribuiu para o lançamento do Programa Municipal de Atenção às Drogas (Programa Vem Ser).