Fonte: TST
Postado em 11 de Julho de 2016 - 12:24 - Lida 516 vezes
Nulidade do Acórdão regional por negativa de Prestação Jurisdicional. Trabalho externo. Controle de jornada.
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014.NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Constatada a possível violação do artigo 93, IX, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento.RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Apesar de instado por meio de Embargos de Declaração, o ...