Fonte: TST
Postado em 21 de Fevereiro de 2017 - 12:01 - Lida 504 vezes
Execução. Nulidade Processual por ausência de Citação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.Não prospera a arguição de nulidade processual por ausência de citação para prosseguimento da execução em nome da ora agravante, com a consequente indicação de afronta ao artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, tendo em vista que, consoante consignado na decisão recorrida, à reclamada foi dada a oportunidade de se insurgir ...