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Fonte: TST

Execução. Nulidade Processual por ausência de Citação

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.Não prospera a arguição de nulidade processual por ausência de citação para prosseguimento da execução em nome da ora agravante, com a consequente indicação de afronta ao artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, tendo em vista que, consoante consignado na decisão recorrida, à reclamada foi dada a oportunidade de se insurgir ...

Palavras-chave: CF Execução Nulidade Processual Ausência de Citação Recurso de Revista