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Fonte: TST

Embargos de Declaração. Pagamento de gratificação de forma aleatória

Ausência de esclarecimento quanto aos critérios adotados pela empregadora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FORMA ALEATÓRIA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO QUANTO AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA EMPREGADORA. A embargante sequer se desincumbiu do seu dever processual de apontar omissão, contrariedade ou obscuridade da decisão embargada, adentrando de pronto o mérito do próprio acórdão que negou provimento ao seu recurso. Toda a sua argumentação denota exclusivamente a pretensão revisional daquela decisão, sem atentar para as hipóteses de cabimento ...

Palavras-chave: CPC/73 CLT Embargos de Declaração Gratificação