Embargos de Declaração. Erro Material Constatado

Recurso de Revista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. PROVIMENTO. Configurada a ocorrência de erro material no acórdão embargado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para corrigir erro material.(TST - ED-RR nº 481-58.2012.5.04.0663 - 3ª Turma - Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte - J. 21.10.2015 - DEJT. 23.10.2015)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...

Palavras-chave: CLT Embargos de Declaração Erro Material Recurso de Revista