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Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TST

Comissão de Conciliação Prévia. Acordo. Quitação. Parcelas discriminadas

Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada "OI S.A.".

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA "OI S.A.". APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 896, § 1.º-A, DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido . RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA "ETE ...

Palavras-chave: Conciliação Prévia Acordo Quitação CLT Agravo de Instrumento