Fonte: TST
Postado em 21 de Novembro de 2017 - 16:22 - Lida 828 vezes
Artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Lei 13.015/2014. Análise conjunta
Agravos de Instrumento. Recursos de Revista.
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ANÁLISE CONJUNTA.ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. PRESCRIÇÃO. PCCS/2008. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INTIMAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. PROGRESSÕES POR MERECIMENTO. COMPENSAÇÃO . A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto dos recursos é encargo dos recorrentes, exigência formal intransponível ao conhecimento dos recursos de revista. Precedentes. Agravos de instrumento a que se nega ...