Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Responsabilidade Objetiva

Nulidade do Acórdão Regional por Negativa de Prestação Jurisdicional.

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Merece ser provido o agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento, diante de possível ofensa ao artigo 93, IX, da CF/88. Agravo conhecido e provido.II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Diante de possível violação do ...

Palavras-chave: CF Agravo de Instrumento Recurso de Revista Responsabilidade Objetiva