Fonte: STJ
Postado em 25 de Janeiro de 2017 - 11:08 - Lida 623 vezes
Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 12 ROUBOS REALIZADOS EM 48 HORAS. TROCA DE TIROS COM OS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter ...