Fonte: Hugo Fonseca
Postado em 14 de Novembro de 2023 - 18:13 - Lida 282 vezes
Novos rumos do vínculo de emprego de motoristas da Uber na Justiça do Trabalho
Por Hugo Fonseca
No último dia 14 de setembro foi publicada uma sentença judicial proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo que reconheceu que a natureza dos serviços prestados pelos motoristas de transporte de passageiros via aplicativo configura vínculo de emprego e determinou que a Uber Brasil Tecnologia LTDA deve, em até seis meses do trânsito em julgado da ação, efetivar os registros em CTPS de todos os motoristas cadastrados na plataforma, bem como daqueles que vierem a ser contratados. Além disso, ...