Fonte: Priscilla Bortolotto Ribeiro
Postado em 07 de Março de 2024 - 11:34 - Lida 185 vezes
Licença-paternidade: bem-estar do filho e equidade de gênero
Por Priscilla Bortolotto Ribeiro
Atualmente, as empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã garantem a licença-maternidade de 6 meses para as mães e um total de 20 dias de licença para os pais. O fato é que a grande maioria das empresas brasileiras não faz parte do referido programa, e a única previsão legal para licença-maternidade para as empresas em geral é de 120 dias, e a licença paternidade de apenas 5 dias.Nos primeiros esboços da atual Constituição Federal, o constituinte originalmente previu uma ...