Licença-paternidade: advogado trabalhista elucida as principais questões

Pais de recém-nascidos podem ter até 20 dias de licença sem prejuízo nenhum ao salário.

A licença-paternidade, direito criado no ano de 1988, inicialmente, para permitir que o pai pudesse registrar o seu filho, dando a ele dois dias, passou por algumas modificações, até benéficas, conforme aponta o advogado trabalhista André Leonardo Couto. O especialista lembra que mesmo existindo há tantos anos, muitos pais não sabem como funciona o direito previsto no Artigo 473, inciso III da CLT, e no Artigo 10º, parágrafo 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da ...

Palavras-chave: Licença-paternidade Principais Questões CLT ADCT CF