Fonte: Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne
Postado em 18 de Novembro de 2021 - 14:37 - Lida 335 vezes
Depois de mais de 4 anos STF ainda analisa pontos da Reforma Trabalhista de 2017
Artigo elaborado pelo advogado Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne, especialista em Direito Trabalhista.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, votaram, na quarta-feira (20/10), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista de 2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente aquelas que permitiam que os reclamantes beneficiários da justiça gratuita fossem condenados a pagar pela sucumbência, tanto da perícia técnica requisitada, quanto dos honorários advocatícios.A reforma trabalhista sancionada pelo governo do Michel Temer, ...