Decisão do TST traz como diretriz a necessidade da inclusão da tomadora e prestadora no polo passivo

Por Jacques Rasinovsky Vieira e Felipe Rafael Calil Carvalho.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, recentemente, o incidente de recurso repetitivo que discute a ilicitude da terceirização. O tema traz importância no sentido de uniformizar a jurisprudência sobre a composição do litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na ação como réu no processo).O tema chegou à discussão em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2018, que tornou lícita a terceirização independentemente do objeto social das ...

Palavras-chave: Decisão TST Diretriz Necessidade Inclusão Tomadora Prestadora Polo Passivo CPC/15