Afinal, o negociado prevalece sobre legislado?

Decisões recentes do STF sobre a prevalência do acordado sobre o legislado geram dúvidas. E isso é discutido no artigo que segue.

Recentemente, houve o julgamento de dois recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à ADPF 381 e outra Repercussão Geral Tema 1.046 que tratam sobre os direitos dos trabalhadores. Notamos que as notícias que circularam sobre esses assuntos geraram dúvidas, uma vez que aparentemente o STF tomou duas decisões distintas sobre o mesmo tema.É importante esclarecer que ambos os recursos têm a mesma matéria constitucional e foram escolhidos para que o STF analise de vez a possibilidade de ...

Palavras-chave: Negociado Prevalecer Legislado CF Direitos dos Trabalhadores CLT Reforma Trabalhista