Acusados não podem conversar?

Por José Carlos Abissamra Filho

Não é a primeira vez que medidas cautelares são impostas a acusados, proibindo-os de se comunicarem entre si, para que não combinem versões no curso de investigações ou de processos, como essa ora imposta aos suspeitos de orquestrarem o golpe de estado sob investigação.O crime investigado é gravíssimo, disso não há dúvida, mas não podemos esquecer, por outro lado, que estamos num Estado Democrático de Direito, sob a égide de uma Constituição Federal republicana, que tem como vetores a dignidade ...

Palavras-chave: Acusados Autorização Conversa CF CPP