A Incomunicabilidade de Preso Ressureta e a Constituição Morta

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

O ex ? deputado Roberto Jefferson foi preso em flagrante e teve sua prisão domiciliar reconvertida em preventiva. Havia, inicialmente, condutas abusivas no decreto de sua prisão, inclusive domiciliar, derivadas, como se sabe, da ilegalidade e inconstitucionalidade do inquérito de que provinha. Não obstante, indefensável moral e legalmente sua conduta em relação às ofensas pessoais à Ministra Cármen Lúcia, configuradoras, como já dissemos alhures, de maneira indecorosa pela qual não se deve ...

Palavras-chave: Incomunicabilidade Preso Ressureta Constituição Morta CPP LEP