Pandemia e o sistema prisional brasileiro

O referido trabalho se justifica na necessidade de apresentar os efeitos do novo coronavírus (COVID-19) e seu impacto no sistema prisional brasileiro. Nesse ínterim, necessário se faz apresentar um panorama das grandes pandemias surgidas ao longo da história da humanidade, seus efeitos, formas de contágio e quais medidas adotadas para conter sua disseminação. Além disso este trabalho apresenta um breve relato sobre a evolução das penas e o cenário atual do sistema prisional brasileiro. Trata-se de uma abordagem sobre as consequências do novo vírus nas instituições de custódia no Brasil. Sob o enfoque do mandamento constitucional acerca do direito à saúde e a preservação da vida, dever do Estado face ao custodiado, quais foram as medidas adotadas pelo poder público no combate à proliferação da doença, consequentemente seus impactos na proteção do indivíduo custodiado. Desta feita, trata-se de uma abordagem condizente à luz do princípio maior, qual seja, a dignidade da pessoa humana que rege o Estado Democrático de Direito, compreendendo os anseios de uma sociedade justa, inclusiva e eficiente.

1 - INTRODUÇÃOO termo PANDEMIA é utilizado para conceituar, primordialmente, a disseminação de uma doença por toda uma região. Caracteriza-se por ser uma doença contagiosa e infecciosa que se propaga de forma rápida, atingindo uma região inteira, um país, um continente, o mundo todo (REZENDE, 2009).Enquanto a pandemia se espalha geograficamente, saindo de sua circulação de origem ou seu lugar de origem a epidemia concentra-se na disseminação de uma dada doença à pessoas de uma mesma região, num ...

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