Fonte: Bruno Meneses Lorenzetto
Postado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:51 - Lida 261 vezes
Algoritmos para combater a pobreza
Por Bruno Meneses Lorenzetto.
A Constituição Brasileira traz no inciso III de seu artigo 3º que a erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República. Sabe-se que não existe apenas uma resposta política para atender ao programa normativo trazido pelo constituinte. Considerado, contudo, o lugar que a Constituição ocupa em nosso ordenamento jurídico, de documento que organiza e norteia o funcionamento do próprio Direito brasileiro, bem como a sua inconteste força normativa, entende-se que tais diretrizes não ...