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Fonte: Paulo Sergio João

Proteção necessária à pessoa autista nos setores público e privado

Por Paulo Sergio João

Em outras oportunidades comentamos, decisões da Justiça do Trabalho, em seus órgãos da 2ª Região, que cuidam de reconhecer direitos a redução de jornada a trabalhadores que possuem encargos de filhos autistas.Claro que nossa finalidade é chamar a atenção para um tema extremamente relevante e que o Judiciário Trabalhista, ainda que sem lei que o preveja, atribui o direito de jornada reduzida a fim de que os pais possam dedicar parte de seu tempo aos cuidados de seus dependentes diagnosticados ...

Palavras-chave: Proteção Necessária Pessoa Autista Setores Público e Privado CF Lei Berenice Piana CLT