Formação do Estado e sua responsabilidade

O presente artigo fala sobre a formação do Estado e sua responsabilidade.

INTRODUÇÃOUm dos temas que mais ressoa nos tempos atuais, se refere à omissão estatal em sua obrigação de fiscalizar, controlar e programar medidas aptas a atender de modo adequado as necessidades dos indivíduos.Presente essa obrigação do Estado em atuar como garantidor discute-se em que medida o Estado pode ser responsabilizado, seja no âmbito patrimonial ou moral, pelos danos causados por desastres e demais fatos danosos, uma vez que é dever do Estado tutelar os direitos fundamentais e ...

Palavras-chave: CF Formação Estado Responsabilidades Omissão Estatal Necessidades Indivíduos