Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Catarina Pastor Santos
Postado em 02 de Abril de 2019 - 11:13 - Lida 3320 vezes
Formação do Estado e sua responsabilidade
O presente artigo discorre sobre a formação do Estado e sua responsabilidade
INTRODUÇÃOUm dos temas que mais ressoa nos tempos atuais, se refere à omissão estatal em sua obrigação de fiscalizar, controlar e programar medidas aptas a atender de modo adequado as necessidades dos indivíduos.Presente essa obrigação do Estado em atuar como garantidor discute-se em que medida o Estado pode ser responsabilizado, seja no âmbito patrimonial ou moral, pelos danos causados por desastres e demais fatos danosos, uma vez que é dever do Estado tutelar os direitos fundamentais e ...